O curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia, proporcionou minicurso sobre os direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar em Ribeirãozinho (MT) e Baliza (GO).
O curso preparatório, ministrado pela professora, coordenadora e advogada Dandara Amorim, professor e advogado Wenas Santos, contou com a participação dos acadêmicos Tom Saldanha, Nycolas Setuba e Guilherme Pereira, que apresentaram noções básicas sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, medidas socioeducativas, atribuições do Conselho Tutelar e os crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente.
O curso de Direito do UNIVAR já havia proporcionado minicurso para os candidatos ao Conselho Tutelar no município de Torixoréu (MT) e Pontal do Araguaia (MT). Em julho o minicurso será realizado em Ponte Branca.
Cleide Batista Nery, assistente social e membro da Comissão Eleitoral Conselho Tutelar Eleição 2023 de Ribeirãozinho e Baliza destaca a realização dos minicursos. “Nós da comissão especial eleitoral da eleição do Conselho Tutelar 2023 dos municípios de Ribeirãozinho/MT e Baliza, agradecemos em nome da coordenadora, Dra. Dandara Amorim, o curso de Direto da UNIVAR pelo excelente trabalho ao ministrar o curso preparatório para os candidatos ao conselheiros tutelares dos nossos municípios, viabilizando e fortalecendo o papel dos conselheiros na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Parabenizamos toda equipe, que com entusiasmo e vigor, transmitiram com propriedade a importância do Conselho Tutelar e suas atribuições de acordo com o ECA”.
O professor Wenas Santos, ressaltou que “como cidadão e operador do Direito, é uma honra contribuir no processo de seleção dos conselheiros tutelares, uma vez que a garantia dos direitos da criança e do adolescente, é um dos pilares do nosso ordenamento jurídico”.
Para a coordenadora Dandara Amorim, é responsabilidade da família, sociedade, comunidade e do Poder Público, cuidar e proteger as crianças e adolescentes da nossa cidade. “O meu papel como docente e advogada, dentro de uma instituição que presa pelos direitos humanos, é auxiliar de forma substancial os outros órgãos que discutem sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e o papel do Conselho Tutelar na manutenção dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana estabelecidos no ECA. Mais que um papel social, é uma política pública conjunta, ou seja, temos que fazer a nossa parte”, salientou.
O minicurso sobre os direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente é requisito obrigatório aos candidatos que pleiteiam o conselho tutelar.
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