Professora de Direito defende conscientização no dia Contra a Discriminação Racial

Professora de Direito defende conscientização no dia Contra a Discriminação Racial

Matéria produzida em parceria com a Mestra em Ciências Jurídicas, professora Mariana Moreno do Amaral, OAB/PR n. 77.914.

Falar de racismo no Brasil é uma questão extremamente delicada. Isso quer dizer que essas discussões são divergentes e muitas vezes causam conflitos sociais. Embora os dados demonstrem que a população brasileira é extremamente miscigenada devido a sua formação histórica, alguns grupos sociais não compreendem a segregação racial que existe.

A criação deste dia, foi proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), e motivado em memória ao “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 21 de março de 1960.  Segundo a Fundação Palmares, órgão Nacional vinculado ao Ministério do Turismo, o dia foi implementado em memória ao assassinato de diversas pessoas na África do Sul por causa do passe.

O Dia Internacional Contra a Discriminação Racial rememora a importância de discutirmos pautas importantes como o massacre da população negra, a violência, a saúde, o poder de compra e sobretudo a solidão dessa população. Ângela Davis é considerada uma das maiores historiadoras negras em vida, e como professora emérita da Universidade da Califórnia tem levantado diversas bandeiras em relação a situação da população negra nos Estados Unidos.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) onde foi apresentado o Atlas da Violência demonstrou o abismo social que existe e que a população negra consequentemente está mais vulnerável. A cada 100 pessoas que são assassinadas no país, cerca de 71 são negras.

O Brasil teve mais de 300 anos de regime escravagista isso é mais da metade de tempo desde que a Lei Áurea foi assinada em 1888 e que ainda assim não garantiu o minimo de direitos para os negros libertos, sendo assim existe uma geração de filhos e netos de negros que ainda viveram em regime de escravidão.

Apesar do crime de racismo estar previsto na lei  nº 7.716/1989, ele ainda não protege inteiramente o povo negro das práticas de preconceito e de racismo estrutural.  A professora do curso de Direito do UNIVAR, a Me. Mariana Moreno  reconhece que ainda há muito o que se conquistar quando falamos sobre igualdade racial como um direito social.

Quando falamos de um Dia Internacional Contra a Discriminação Racial conseguimos compreender a necessidade das discussões em grande escala. No âmbito do direito, o que isso implica?

No âmbito do direito implica na necessidade de criação de ações afirmativas e ações políticas de caráter social consistentes e de resistência ao desmonte de políticas públicas de modo geral, o que implica o aumento da violência contra a população negra, e de enfrentamento às políticas de caráter neoliberal, que afetam a população negra e as suas conquistas democráticas dos últimos anos. O Dia Internacional Contra a Discriminação Racial é de suma importância para lembramos os anos de luta e escravidão que resultaram em extrema desigualdade social, refutando a perpetuação das práticas discriminatórias como grave e manifesto atentado ao princípio constitucional da igualdade, ou seja, a igualdade de todos perante a lei, em igualdade substancial: igualdade de oportunidades e tratamento, consolidando inclusive o termo “igualdade racial”.

Embora saibamos que na Constituição é assegurado o direito supremo da não discriminação ainda sim temos um dia criado para reflexões sobre isso. É correto afirmar que ainda não conseguimos enquanto nação cumprir os direitos supremos?

Estamos sempre em uma constante luta para a efetivação dos direitos sociais. Ainda contamos com uma estrutura racista da sociedade e do Estado, reafirmando a necessidade de lutar contra esses aspectos. Porém, ainda precisamos ter uma constante preocupação com a igualdade racial,  já que nossa história é marcada pela completa inferiorização dos povos negro e indígena. Assim, esses povos foram da escravidão ao hiperencarceramento em condições indignas de sobrevivência: Dados revelam que em sua grande maioria a população carcerária é de negros. Crimes como o Feminicídio são cometidos em maior número contra mulheres negras.  Assim, o direito tem o escopo de proteger, contribuir e conscientizar. Assim, além das diversas normas de proteção espalhadas pelo nosso ordenamento, em 2010 foi promulgado o Estatuto da Igualdade Racial, que é uma lei especial do Brasil, trazendo um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.

Enquanto docente qual o seu papel para com a sociedade em relação a não discriminação racial?

Enquanto docente e cidadã entendo que o papel de todos é em relação a contribuição a essa constante e necessária luta para a igualdade racial. Principalmente em nossa região, em nossas universidades e lares contamos com a influência e convivo desses povos que sofreram e ainda sofrem a desigualdade e violência. Precisamos contribuir, criar e participar ativamente de ações afirmativas, políticas públicas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil.

O direito como área de conhecimento tem alcançado mudanças substanciais no que tange os direitos humanos?

Sim, O direito como área de conhecimento tem alcançado mudanças substanciais, pois está em constante luta para a defesa e efetivação dos valores e direitos consolidados em nosso Ordenamento Jurídico Pátrio, além dos Tratados internacionais no que tange a proteção dos direitos humanos. Ponderamos que em nosso país e ao redor de todo o mundo, ao longo dos anos, tem ocorrido mudanças significativas que estão produzindo um intenso debate na sociedade em geral, fruto de um longo processo político e social. Sempre importante ressaltar a importância do papel das as medidas sociais, as quais visam corrigir as condições de desigualdade que impedem o gozo dos direitos em conjunto com medidas especiais que incentivam a participação igualitária de todos os grupos raciais colocando todos em igualdade de condições.

Deixe seu comentário

× Chamar no Whats!