Apesar das severas punições, abuso sexual infantojuvenil continua aumentando no Brasil

Apesar das severas punições, abuso sexual infantojuvenil continua aumentando no Brasil

Por Joice Gonçalves

Matéria produzida em parceria com a advogada e professora Mestra Dandara Amorim

Pensar em violência infanto-juvenil e suas fragmentações na sociedade atual é um assunto muito complexo e amplo. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegure na lei a proteção aos menores de idade [criança até 12 anos de idade incompletos e adolescente de 12 a 18 anos de idade] a questão segue um caminho bastante diferente. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) demonstrou dados alarmantes no censo publicado em 2019. No Brasil, no ano anterior, 2018, houveram cerca de 180 abusos sexuais ou violência sexual por dia, com cerca de 85 mil ligações de denúncias, sendo que deste número 53% correspondia a mulheres menores de 13 anos de idade.

Dados mais recentes publicados pelo Observatório do Terceiro Setor neste ano de 2020 revelaram que 17 mil crianças foram vítimas de abuso sexual no ano anterior, 2019. Ainda, a campanha nacional do disque 100 recebeu cerca de 159 mil ligações denunciando a violência sexual contra crianças e adolescentes. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foi responsável pela divulgação no último dia 18 de maio por meio de coletiva de imprensa online.

Segundo à lei, a criança e adolescente goza da absoluta proteção integral estabelecida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e Adolescente, sendo-lhes garantido o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de assegurá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O que na realidade pouco acontece. Diariamente temos no País diversas denúncias sobre a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e se percebe de forma subconsciente exatamente o contrário. Nossas crianças não estão protegidas.

No que diz respeito à lei, o art. 5° do ECA expõe claramente que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Na mesma linha nossa Constituinte em seu art. 227, §4° discorre que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Nesse sentindo, temos ainda o Código Penal que prevê o crime de estupro de vulnerável, sendo configurado em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. Corrupção de menores, sendo aquele que tem por finalidade induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.  Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente consistindo em praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

Recentemente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Barra do Garças lançou uma cartilha na qual informa sobre os números do combate à violência a criança e ao adolescente na cidade. O documento que foi construído por meio de parcerias com diversos órgãos públicos municipais e estaduais contou com a participação do Centro Universitário do Vale do Araguaia (UNIVAR) por meio da Assistente Social Leci Koch.

Segundo a coordenadora do curso de direito Me. Dandara Amorim à lei garante delegacias especializadas no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, e também órgãos especializados responsáveis pela organização judiciária que poderão criar juizados ou varas especializadas em crimes contra a criança e ao adolescente para protegê-los. Mas mesmo assim, é necessário a implementação de políticas públicas mais efetivas nessa ação.

Em tempos de pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que estamos vivenciando atualmente, discutir a violação de direitos da população em maior estado de vulnerabilidade do País tem sido de suma importância, porque segundo a advogada, nesse período de distanciamento social os direitos humanos das crianças e adolescentes estão sendo violados. Vale lembrar que conforme dados da FBSP cerca de 75% das crianças e jovens vítimas de abuso sexual são violentadas por parentes de até segundo grau, ou seja, pais e padrastos estão entre os maiores números de agressores

Isto posto, a legislação prevê que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou a autoridade policial, os quais, por sua vez, cientificarão imediatamente o Ministério Público para as devidas providências.

Por esse motivo é sempre importante salientar a importância da denúncia. Disque 100.

Veja o vídeo da campanha nacional de 2020 aqui.

 

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